Tipo: Comissão Especial Interna do Senado Federal
Finalidade:
Comissão Especial, "Destinada a examinar o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 1984 , que institui o Código Civil (Art. 374 do Regimento Interno)".
Requerimento de criação:
Colegiado encerrado