Finalidade:

COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 392, DE 1998-SF, DESTINADA A "VERIFICAR OS EFEITOS PRODUZIDOS PELA ATUAL SECA QUE ASSOLA O NORDESTE DO BRASIL E A REGIÃO DO POLÍGONO DAS SECAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACOMPANHAR E INSPECIONAR, IN LOCO, A EXECUÇÃO DE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, INDICAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE PAREÇAM OPORTUNAS E ELABORAR AS DIRETRIZES DE UM PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A SER ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO

Requerimento de criação:

RQS 392 de 03/06/1998