Finalidade:

Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através do Requerimento nº 22, de 2001-SF, "Destinada a apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de Organizações Não-Governamentais - ONGs.".

Requerimento de criação:

RQS 22 de 19/02/2001