Finalidade:

Comissão Especial, criada através do Requerimento nº 263/96-SF, "Destinada a acompanhar as propostas , Teses e os procedimentos necessários à participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos - HABITAT 2, que será realizada em Istambum, no período de 3 a 14 de junho de 1996".

Requerimento de criação:

RQS 263 de 21/03/1996