Finalidade:

Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 811, de 2013, da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senhores Senadores, composta por onze titulares e sete suplentes, destinada a, no prazo de cento e oitenta dias, investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal.

Requerimento de criação:

RQS 811 de 10/07/2013