Comissão Mista da Medida Provisória nº 617, de 2013 - CMMPV 617/2013
Informações Gerais
Comissão Mista da Medida Provisória nº 617, de 2013 - CMMPV 617/2013
Tipo: Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional
Matéria relacionada:
MPV 617 de 31/05/2013 (ementa)
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.
Quantidade de
membros:
membros:
Senadores: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes
PRESIDENTE: VAGO
VICE-PRESIDENTE: VAGO
RELATOR: VAGO
RELATOR REVISOR: VAGO
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141