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Comissão Mista da Medida Provisória nº 615, de 2013 - CMMPV 615/2013
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Informações Gerais
 

Comissão Mista da Medida Provisória nº 615, de 2013 - CMMPV 615/2013

Tipo: Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional

Matéria relacionada:

MPV 615 de 20/05/2013  (ementa)

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências.
Quantidade de
membros:
Senadores: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes

PRESIDENTE: Deputado João Arruda - PMDB - PR
VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Amorim - PSC - SE
RELATOR: Senador Gim - PTB - DF
RELATOR REVISOR: Deputado Josias Gomes - PT - BA

Composição

 

Reuniões
 

Pauta
Atas e Notas
Resultado

Último documento
Período - De:  Até:


(outros argumentos para pesquisa se desejado)

 

Diversos
 

 


 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141