Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial - CJNCCOM
Informações Gerais
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial - CJNCCOM
Tipo: Comissão Especial Externa do Senado Federal
Finalidade:
Elaborar anteprojeto destinado a substituir o Código Comercial que contemple, inclusive, a legislação correlata passível de codificação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Requerimento de criação:
07/05/2013: Instalação
Quantidade de membros:
Senadores: 19 titulares
PRESIDENTE: João Otávio Noronha
RELATOR: Fábio Ulhoa Coelho
Secretário(a): Rogério Faleiro Machado - Felipe Costa Geraldes
Tel Secretário(a): 3303 4854
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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