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Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial - CJNCCOM
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Informações Gerais
 

Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial - CJNCCOM

Tipo: Comissão Especial Externa do Senado Federal

Finalidade:

Elaborar anteprojeto destinado a substituir o Código Comercial que contemple, inclusive, a legislação correlata passível de codificação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Requerimento de criação:

ATS 13 de 02/05/2013

07/05/2013: Instalação
03/11/2013: Prazo final

Quantidade de
membros:
Senadores: 19 titulares

PRESIDENTE: João Otávio de Noronha
VICE-PRESIDENTE: Alfredo de Assis Gonçalves Neto
RELATOR: Fábio Ulhoa Coelho

Composição

Secretário(a): Rogério Faleiro Machado - Felipe Costa Geraldes
Tel Secretário(a): 3303 4854

 

Reuniões
 

Pauta
Atas e Notas
Resultado

Último documento
Período - De:  Até:


(outros argumentos para pesquisa se desejado)

 

Diversos
 

 


 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141