Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial - CJNCCOM
Informações Gerais
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial - CJNCCOM
Tipo: Comissão Especial Externa do Senado Federal
Finalidade:
Elaborar anteprojeto destinado a substituir o Código Comercial que contemple, inclusive, a legislação correlata passível de codificação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Requerimento de criação:
07/05/2013: Instalação
03/11/2013: Prazo final
Quantidade de
membros:
membros:
Senadores: 19 titulares
PRESIDENTE: João Otávio de Noronha
VICE-PRESIDENTE: Alfredo de Assis Gonçalves Neto
RELATOR: Fábio Ulhoa Coelho
Secretário(a): Rogério Faleiro Machado - Felipe Costa Geraldes
Tel Secretário(a): 3303 4854
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141