Comissão Mista da Medida Provisória nº 609, de 2013 - CMMPV 609/2013
Informações Gerais
Comissão Mista da Medida Provisória nº 609, de 2013 - CMMPV 609/2013
Tipo: Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional
Matéria relacionada:
MPV 609 de 08/03/2013 (ementa)
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.
Quantidade de
membros:
membros:
Senadores: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes
PRESIDENTE: Senadora Ana Rita - PT - ES
VICE-PRESIDENTE: Deputado Paulo Teixeira - PT - SP
RELATOR: Deputado Edinho Araújo - PMDB - SP
RELATOR REVISOR: Senador Lobão Filho - PMDB - MA
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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