Finalidade:

Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 105, de 2013, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, composta por onze titulares e seis suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, apurar e analisar fatos e gravíssimas violações do direito humano à saúde causados por erros dos dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.

Requerimento de criação:

RQS 105 de 27/02/2013