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Comissão Mista da Medida Provisória nº 603, de 2013 - CMMPV 603/2013
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Informações Gerais
 

Comissão Mista da Medida Provisória nº 603, de 2013 - CMMPV 603/2013

Tipo: Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional

Matéria relacionada:

MPV 603 de 21/01/2013  (ementa)

Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Quantidade de membros:
Senadores: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes

PRESIDENTE: Deputado Amauri Teixeira - PT - BA
VICE-PRESIDENTE: Senador Humberto Costa - PT - PE
RELATOR: Senador Lobão Filho - PMDB - MA
RELATOR-REVISOR: Deputado Alberto Filho - PMDB - MA

Composição

 

Reuniões
 

Pauta
Atas e Notas
Resultado

Último documento
Período - De:  Até:


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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141