Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da LEP - CJLEP
Informações Gerais
Comissão de Juristas com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da LEP - CJLEP
Tipo: Comissão Especial Externa do Senado Federal
Finalidade:
Realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais - LEP (Lei nº 7.210, de 1984), no prazo de 60 (sessenta) dias.
Requerimento de criação:
22/11/2012: Designação
04/04/2013: Instalação
02/06/2013: Prazo final
30/09/2013: Prazo prorrogado
Quantidade de
membros:
membros:
Senadores: 16 titulares
PRESIDENTE: Sidnei Agostinho Beneti
RELATORA: Maria Tereza Uille Gomes
Secretário(a): REINILSON PRADO
Tel Secretário(a): 33033492
Fax Secretário(a): 33031176
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141