Comissão Mista da Medida Provisória nº 589, de 2012 - CMMPV 589/2012
Informações Gerais
Comissão Mista da Medida Provisória nº 589, de 2012 - CMMPV 589/2012
Tipo: Comissão de Medida Provisória do Congresso Nacional
Matéria relacionada:
MPV 589 de 14/11/2012 (ementa)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Quantidade de membros:
Senadores: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes
Deputados: 14 titulares e 14 suplentes
PRESIDENTE: Deputado Márcio Macêdo - PT - SE
VICE-PRESIDENTE: Senador José Pimentel - PT - CE
RELATOR: Senador Romero Jucá - PMDB - RR
RELATOR-REVISOR: Deputado João Magalhães - PMDB - MG
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
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