CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) - CTRCP
Tipo: Comissão Especial Interna do Senado Federal
Finalidade:
Examinar o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.
Requerimento de criação:
17/07/2012: Designação
08/08/2012: Instalação
28/11/2012: Apresentação de Emendas - prazo sobrestado em
11/02/2013: Relatórios Parciais - prazo sobrestado
26/02/2013: Relatório do Relator-Geral - prazo sobrestado
12/03/2013: Parecer Final da Comissão - prazo sobrestado
membros:
PRESIDENTE: Senador Eunício Oliveira - PMDB - CE
VICE-PRESIDENTE: Senador Jorge Viana - PT - AC
RELATOR: Senador Pedro Taques - PDT - MT
Secretário(a): Reinilson Prado dos Santos
Tel Secretário(a): 61 33033492
Fax Secretário(a): 61 33031176
