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Documentos Diversos
A Comissão
Presidente da comissão: Senador Eunício Oliveira
Tipo: Comissão Temporária Interna do Senado
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Examinar o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.
Requerimento(s) de criação:
PLS 236/2012
17/07/2012: Designação
08/08/2012: Instalação
18/10/2013: Apresentação de Emendas - prazo final
18/11/2013: Relatórios Parciais - prazo final
02/12/2013: Relatório do Relator-Geral - prazo final
16/12/2013: Parecer Final da Comissão - prazo final
Quantidade de Membros
Senadores:
11 titulares
e 11 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CTRCP
- Secretário(a): Reinilson Prado dos Santos
- Telefone: 61 33033492
- E-mail: rprado@senado.gov.br