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Comissão de Juristas - Anteprojeto de Código Penal - 2011 - CJECP
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Informações Gerais
 

Comissão de Juristas - Anteprojeto de Código Penal - 2011 - CJECP

Tipo: Comissão Especial Externa do Senado Federal

Finalidade:

Elaborar, no prazo de cento e oitenta dias, anteprojeto de Código Penal.

Requerimento de criação:

RQS 756 de 16/06/2011

10/08/2011: Aprovação do Requerimento
21/09/2011: Designação
18/10/2011: Instalação
25/05/2012: Prazo final
24/06/2012: Prazo prorrogado

Quantidade de membros:
17 titulares

Colegiado encerrado

Composição

Secretário(a): Reinilson Prado
Tel Secretário(a): 061 33033501

 

Reuniões
 

Pauta
Atas e Notas

Último documento
Período - De:  Até:


(outros argumentos para pesquisa se desejado)

 

Diversos
 

Textos e Relatórios

Envie sua sugestão

Inscrições para a Audiência Pública sobre o Anteprojeto do Novo Código Penal, a realizar-se no dia 18 de maio de 2012 na cidade de Porto Alegre - RS.
 

 


 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141