Presidente da comissão: Senador Randolfe Rodrigues
Tipo: Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze titulares e seis suplentes, destinada a investigar, no prazo de cento e oitenta dias, supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98.
Requerimento(s) de criação:
RQS 547/2011
28/06/2011: Instalação
22/12/2011: Prazo final
31/05/2012: Prazo prorrogado
Quantidade de Membros
Senadores:
11 titulares
e 6 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CPIECAD