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CPI - ECAD - 2011 - CPIECAD
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Informações Gerais
 

CPI - ECAD - 2011 - CPIECAD

Tipo: Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal

Finalidade:

Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze titulares e seis suplentes, destinada a investigar, no prazo de cento e oitenta dias, supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98.

Requerimento de criação:

RQS 547 de 17/05/2011

28/06/2011: Instalação
22/12/2011: Prazo final
31/05/2012: Prazo prorrogado

Quantidade de
membros:
Senadores: 11 titulares e 6 suplentes

Colegiado encerrado

Secretário(a): Will de Moura Wanderley
Tel Secretário(a): 6133033514
Fax Secretário(a): 6133031176

 

Reuniões
 

Pauta
Atas e Notas
Resultado

Último documento
Período - De:  Até:


(outros argumentos para pesquisa se desejado)

 


 


 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões