Finalidade:

CONSTITUEM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR INDICIOS DE FRAUDE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, POR EMPRESAS MULTINACIONAIS, E OS POSSIVEIS DESDOBRAMENTOS DA ATUAÇÃO DESSAS EMPRESAS NO PAIS, INCLUSIVE A DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR E A DESMESURADA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS.

Requerimento de criação:

RSF 42 de 30/06/1988