Finalidade:

EXAMINAR OS CRITÉRIOS, AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E OS EFEITOS SOCIO-ECONÔMICOS DA DISPENSA E COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES, DA EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, REPARTIÇÕES,AUTARQUIAS E EMPRESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.

Requerimento de criação:

RQS 178 de 21/06/1990