Tipo: Comissão Especial Interna do Senado Federal
Finalidade:
Promover amplo debate e propor medidas para adoção de um novo pacto federativo no Brasil, ou para o aperfeiçoamento do vigente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Requerimento de criação:
Colegiado encerrado
Secretário(a): Will de Moura Wanderley
Tel Secretário(a): 33033514
Fax Secretário(a): 33031176