Finalidade:

Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 572, de 2009, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Senhores Senadores, composta por onze titulares e sete suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, os seguintes fatos a respeito da Amazônia: 1) conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e outras; 2) recentes denúncias de falta de assistência à saúde indígena; 3) áreas indígenas nos Estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso, cujos territórios chegam a 57%, 21%, 20% e 30%, respectivamente, das áreas territoriais desses Estados; 4) problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira: tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas, vigilância das fronteiras etc; 5) falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não indígenas; 6) alegado aumento do desmatamento da floresta; 7) recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros; 8) questões fundiárias e ambientais.

Requerimento de criação:

RQS 572 de 15/05/2009