CESP - Elaboração de projeto de Código de Processo Penal (Comissão de Juristas) - CTECPP
Informações Gerais
CESP - Elaboração de projeto de Código de Processo Penal (Comissão de Juristas) - CTECPP
Tipo: Comissão Especial Externa do Senado Federal
Finalidade:
Elaborar, no prazo de 180 dias, projeto de Código de Processo Penal.
Requerimento de criação:
25/03/2008: Leitura
01/07/2008: Designação
20/02/2009: Prazo final
02/09/2009: Prazo final prorrogado
Quantidade de membros:
Senadores: 9 titulares
Colegiado encerrado
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141