Finalidade:

Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 Senadores titulares e 8 suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007.

Requerimento de criação:

RQS 401 de 25/04/2007

15/05/2007: Designação
17/05/2007: Instalação