Finalidade:

"Reavaliar o Projeto Calha Norte, visando A seu revigoramento no sentido da Integração da População Setentrional Brasileira aos Níveis de Desenvolvimento das demais Regiões; propor novas diretrizes ao Projeto que definam uma Política de Ocupação Racional da Região Amazônica, bem como vistoriar e apresentar sugestões sobre as Demarcações das Áreas Indígenas localizadas no Norte do País".

Requerimento de criação:

RQN 6 de 30/03/1995