Presidente da comissão: Deputado Cândido Vaccarezza
Tipo: Comissão Mista Especial do Congresso Nacional
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Requerimento(s) de criação:
ATN 2/2013
20/03/2013: Designação
02/04/2013: Instalação
22/12/2014: Prazo final prorrogado
Quantidade de Membros
Senadores:
6 titulares
e 6 suplentes
Deputados:
6 titulares
e 6 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CMCLF