Presidente da comissão: vago
Tipo: Comissão Mista Especial do Congresso Nacional
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
APRESENTAR ESTUDOS SOBRE O TERRITORIO NACIONAL E ANTEPROJETOS RELATIVOS A NOVAS UNIDADES TERRITORIAIS, NOTADAMENTE NA AMAZONIA LEGAL E EM AREAS PENDENTES DE SOLUÇÃO- ART. 12 DO ADCT).
Requerimento(s) de criação:
OFN 82/1989
Quantidade de Membros
Painel de Reunião
Reuniões da CET