CMESP - Elaboração do Projeto do Código de Defesa do Consumidor - 1989 - CDC
Informações Gerais
CMESP - Elaboração do Projeto do Código de Defesa do Consumidor - 1989 - CDC
Tipo: Comissão Mista Especial do Congresso Nacional
Finalidade:
ELABORAR O PROJETO DE CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Requerimento de criação:
Quantidade de
membros:
membros:
Colegiado encerrado
Reuniões
SERVIÇOS
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141