Presidente da comissão: Senador Marcelo Crivella
Tipo: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.
Requerimento(s) de criação:
RQN 2/2005
Quantidade de Membros
Senadores:
12 titulares
e 12 suplentes
Deputados:
12 titulares
e 12 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da EMIGRAÇÃO