Finalidade:

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana, com o objetivo de realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores (que têm promovido ocupações de terras, áreas e edifícios privados e públicos, por vezes com violência), assim como os movimentos de proprietários de terras (que, segundo se divulga, têm se organizado para impedir as ocupações por vezes com violência).

Requerimento de criação:

RQN 13 de 30/09/2003

04/12/2003: Designação
09/12/2003: Instalação
15/12/2004: Prorrogação