Presidente da comissão: vago
Tipo: Comissão Especial Externa do Senado da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Acompanhar o processo de regulamentação e implementação da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, conhecida como Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação (Requerimento da CCT nº 25, de 2016).
Requerimento(s) de criação:
RCT 25/2016
Quantidade de Membros
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da STARML