Presidente da comissão: Deputada Jô Moraes
Tipo: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Requerimento(s) de criação:
RQN 4/2011
14/12/2011: Designação
08/02/2012: Instalação
19/08/2012: Prazo final
28/03/2013: Prazo final prorrogado
09/08/2013: Prazo final prorrogado
Quantidade de Membros
Senadores:
13 titulares
e 13 suplentes
Deputados:
13 titulares
e 13 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CPMIVCM