Presidente da comissão: vago
Tipo: Comissão Temporária Interna do Senado
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Promover amplo debate e propor medidas para adoção de um novo pacto federativo no Brasil, ou para o aperfeiçoamento do vigente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Requerimento(s) de criação:
RQS 488/2008
Quantidade de Membros
Senadores:
15 titulares
e 15 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CTIPACT