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A Comissão
Presidente da comissão: vago
Tipo: Comissão Temporária Interna do Senado
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Identificar dispositivos constitucionais cuja regulação seja necessária para o exercício de direitos fundamentais, bem como apresentar proposições legislativas e medidas destinadas a tornar efetivas normas constitucionais.
Requerimento(s) de criação:
RQS 8/2009
10/03/2009: Leitura
02/04/2009: Designação
Quantidade de Membros
Senadores:
11 titulares
e 11 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CTIREGCONST
- Secretário(a): Will de Moura Wanderley
- Telefone: 3303514
- E-mail: willw@senado.gov.br