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Documentos Diversos
A Comissão
Presidente da comissão: vago
Tipo: Comissão Especial Externa do Senado da Comissão de Assuntos Econômicos
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional na forma do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, assim como tratar de matérias referentes à Reforma Tributária
Requerimento(s) de criação:
RQE 9/2007
Quantidade de Membros
Senadores:
7 titulares
e 7 suplentes
Composição
Painel de Reunião
Reuniões da CAERT
- Secretário(a):
- Telefone: