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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

(Art. 122, II, "c", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2012

(nº 2785 de 2010, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GLOBO S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Primeiro dia: 18.06.2012
Último dia: 22.06.2012
 

FONTE: