Portal Atividade Legislativa
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Em 13 de agosto de 2013
(terça-feira)
Às 14 horas
129ª SESSÃO
(Deliberativa Ordinária)
Oradores Inscritos
(Até as 20h30min de 12.8.2013)
1. Senadora Vanessa Grazziotin
2. Senador Paulo Bauer
3. Senador José Pimentel
4. Senador Alvaro Dias
5. Senador Cristovam Buarque
6. Senador Paulo Paim
7. Senador Eduardo Suplicy
8. Senador Pedro Taques
2. Senador Paulo Bauer
3. Senador José Pimentel
4. Senador Alvaro Dias
5. Senador Cristovam Buarque
6. Senador Paulo Paim
7. Senador Eduardo Suplicy
8. Senador Pedro Taques
9. Senador Anibal Diniz
10. Senador Rodrigo Rollemberg
11. Senador Wellington Dias
12.
13. Senador Valdir Raupp
14.
15. Senador Antonio Carlos Valadares
16. Senador Casildo Maldaner
10. Senador Rodrigo Rollemberg
11. Senador Wellington Dias
12.
13. Senador Valdir Raupp
14.
15. Senador Antonio Carlos Valadares
16. Senador Casildo Maldaner
ORDEM DO DIA
|
|
| PAUTA |
| 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, DE 2012 - COMPLEMENTAR (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 823, de 2013) |
| Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2012-Complementar (nº 362/2006-Complementar, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que
altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. Pareceres sob nºs 598 e 599, de 2013, das Comissões: - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e - de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Waldemir Moka, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), que oferece. Avulsos: |
| 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2013 (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno) |
| Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2013 (apresentado como conclusão do Parecer nº 670, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Sérgio Souza), que
aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2013. Avulsos: |
| 3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89, DE 2011 |
| Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que
acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades. Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz. Avulsos: |
| 4 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2012 |
| Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, que
cria Tribunal Regional Federal. (Paraná) Parecer favorável, sob nº 1.144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, com votos vencidos dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita. Avulsos: |
| 5 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46, DE 2012 (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013) |
| Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que
altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. Pendente de novo parecer, nos termos do Requerimento nº 795, de 2013. Avulsos: |
| 6 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, DE 2012 (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013) |
| Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que
cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Pendente de novo parecer, nos termos do Requerimento nº 795, de 2013. Avulsos: |
| 7 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2013 |
| Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que
acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Avulsos: |
| 8 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2010 |
| Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que
altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres. Avulsos: |
| 9 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 2008 |
| Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2008 (nº 7.299/2006, na Casa de origem, do deputado Beto Albuquerque), que
inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. Parecer sob nº 457, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Pedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, que apresenta. Avulsos: |
| 10 REQUERIMENTO Nº 828, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 828, de 2013, do Senador Cyro Miranda,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (altera a Lei Maria da Penha). Avulsos: |
| 11 REQUERIMENTO Nº 834, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 834, de 2013, do Senador Sérgio Souza,
solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, de sua autoria. Avulsos: |
| 12 REQUERIMENTO Nº 835, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimentos nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira,
solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais). Avulsos: |
| 13 REQUERIMENTO Nº 836, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais,
solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais). Avulsos: |
| 14 REQUERIMENTO Nº 837, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 837, de 2013, do Senador Acir Gurgacz,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (abono salarial anual). Avulsos: |
| 15 REQUERIMENTO Nº 842, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 842, de 2013, do Senador Clésio Andrade,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 637, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (contribuições ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo). Avulsos: |
| 16 REQUERIMENTO Nº 843, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 843, de 2013, do Senador Humberto Costa,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (estabelece idade mínima para recebimento do benefício de prestação continuada). Avulsos: |
| 17 REQUERIMENTO Nº 846, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 846, de 2013, do Senador Rodrigo Rollemberg,
solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 27 e 42, de 2011, por tratarem de matéria correlata (reforma do sistema eleitoral). Avulsos: |
| 18 REQUERIMENTO Nº 847, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 847, de 2013, do Senador Valdir Raupp,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos(incentivos para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais). Avulsos: |
| 19 REQUERIMENTO Nº 848, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 848, de 2013, do Senador Valdir Raupp,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (incentivos para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais). Avulsos: |
| 20 REQUERIMENTO Nº 849, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 849, de 2013, do Senador Ciro Nogueira,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (proíbe a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica). Avulsos: |
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141