Em 13 de agosto de 2013

(terça-feira)
Às 14 horas
129ª SESSÃO
(Deliberativa Ordinária)
Oradores Inscritos
(Até as 20h30min de 12.8.2013)
ORDEM DO DIA
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| PAUTA |
| 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, DE 2012 - COMPLEMENTAR (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 823, de 2013) |
| Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2012-Complementar (nº 362/2006-Complementar, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que
altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. Pareceres sob nºs 598 e 599, de 2013, das Comissões: - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e - de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Waldemir Moka, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), que oferece. Avulsos: |
| 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2013 (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno) |
| Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2013 (apresentado como conclusão do Parecer nº 670, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Sérgio Souza), que
aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2013. Avulsos: |
| 3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89, DE 2011 |
| Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que
acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades. Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz. Avulsos: |
| 4 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2012 |
| Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza, que
cria Tribunal Regional Federal. (Paraná) Parecer favorável, sob nº 1.144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alvaro Dias, com votos vencidos dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita. Avulsos: |
| 5 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46, DE 2012 (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013) |
| Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que
altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. Pendente de novo parecer, nos termos do Requerimento nº 795, de 2013. Avulsos: |
| 6 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, DE 2012 (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013) |
| Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que
cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Pendente de novo parecer, nos termos do Requerimento nº 795, de 2013. Avulsos: |
| 7 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2013 |
| Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que
acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Avulsos: |
| 8 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2010 |
| Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que
altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres. Avulsos: |
| 9 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 2008 |
| Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2008 (nº 7.299/2006, na Casa de origem, do deputado Beto Albuquerque), que
inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. Parecer sob nº 457, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Pedro Simon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação, que apresenta. Avulsos: |
| 10 REQUERIMENTO Nº 828, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 828, de 2013, do Senador Cyro Miranda,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (altera a Lei Maria da Penha). Avulsos: |
| 11 REQUERIMENTO Nº 834, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 834, de 2013, do Senador Sérgio Souza,
solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, de sua autoria. Avulsos: |
| 12 REQUERIMENTO Nº 835, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimentos nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira,
solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais). Avulsos: |
| 13 REQUERIMENTO Nº 836, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais,
solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais). Avulsos: |
| 14 REQUERIMENTO Nº 837, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 837, de 2013, do Senador Acir Gurgacz,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (abono salarial anual). Avulsos: |
| 15 REQUERIMENTO Nº 842, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 842, de 2013, do Senador Clésio Andrade,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 637, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (contribuições ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo). Avulsos: |
| 16 REQUERIMENTO Nº 843, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 843, de 2013, do Senador Humberto Costa,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (estabelece idade mínima para recebimento do benefício de prestação continuada). Avulsos: |
| 17 REQUERIMENTO Nº 846, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 846, de 2013, do Senador Rodrigo Rollemberg,
solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 27 e 42, de 2011, por tratarem de matéria correlata (reforma do sistema eleitoral). Avulsos: |
| 18 REQUERIMENTO Nº 847, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 847, de 2013, do Senador Valdir Raupp,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos(incentivos para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais). Avulsos: |
| 19 REQUERIMENTO Nº 848, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 848, de 2013, do Senador Valdir Raupp,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (incentivos para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais). Avulsos: |
| 20 REQUERIMENTO Nº 849, DE 2013 |
| Votação, em turno único, do Requerimento nº 849, de 2013, do Senador Ciro Nogueira,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (proíbe a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica). Avulsos: |




