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| PAUTA |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 555, DE 2011
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Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 555, de 2011, que
altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea h do inciso VI do caput do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP; e dá outras providências.
(Lido no Senado Federal no dia 10.05.2012)
Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 18.03.2012)
Prazo final prorrogado: 31.05.2012
Avulsos:
- Avulso da matéria - MPV nº 555/2011
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2
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 11, DE 2012(Proveniente da Medida Provisória nº 554, de 2011).
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2012, que
altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 554, de 2011).
(Lido no Senado Federal no dia 15.05.2012)
Relator revisor:
(Sobrestando a pauta a partir de: 18.03.2012)
Prazo final prorrogado: 31.05.2012
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLV nº 11/2012
- Avulso da matéria - MPV nº 554/2011
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3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, DE 2011(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 1, de 2012)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 404, de 2012 - RISF
336, II)
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2011 (nº 547/2003, na Casa de origem, do Deputado Reginaldo Lopes), que
dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.
Parecer sob nº 24, de 2012, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável, com a Emenda nº 1-CRA, de redação, que apresenta.
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 80/2011
- Avulso do Parecer - P_S nº 24/2012
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4
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63, DE 2011(Votação nominal)
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Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, que
altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
Parecer sob nº 689, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Demóstenes Torres, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Avulsos:
- Avulso da matéria - PEC nº 63/2011
- Avulso do Parecer - P_S nº 689/2011
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5
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, DE 2009
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Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que
acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Parecer sob nº 1.354, de 2011, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Ribeiro, oferecendo a redação para o segundo turno.
Avulsos:
- Avulso da matéria - PEC nº 33/2009
- Avulso do Parecer - P_S nº 1354/2011
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6
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 2012
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2012 (nº 5.312/2009, na Casa de origem), de iniciativa do Ministério Público da União, que
dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
Parecer sob nº 339, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Taques, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 1/2012
- Avulso do Parecer - P_S nº 339/2012
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7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 198, DE 2007-COMPLEMENTAR(Adiada a discussão, nos termos do Requerimento nº 225, de 2012)
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Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar, do Senador Renato Casagrande, que
acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.
Parecer sob nº 2.016, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLS nº 198/2007
- Avulso do Parecer - P_S nº 2016/2009
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8
REQUERIMENTO Nº 291, DE 2012
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Votação, em turno único, do Requerimento nº 291, de 2012, do Senador Eduardo Braga,
solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (seguro-desemprego para o catador de caranguejo).
Avulsos:
- Avulso da matéria - PLC nº 53/2011
- Avulso de requerimento - REQ nº 291/2012
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9
REQUERIMENTO Nº 388, DE 2012
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Votação, em turno único, do Requerimento nº 388, de 2012, do Senador Alvaro Dias,
solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2007, de sua autoria.
Avulsos:
- Avulso da matéria - REQ nº 388/2012
- Avulso da matéria - PLS nº 39/2007
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