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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS SOMENTE PERANTE A COMISSÃO

Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF


Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, DE 2014

(nº 6809 de 2013, na Casa de origem)

Presidente da República

 Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências.

Despacho: CE e CAE		 Último dia: 25.04.2014
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa