AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS SOMENTE PERANTE A COMISSÃO
Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, DE 2014 (nº 6809 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República |
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências. Despacho: CE e CAE |
Quarto dia: 24.04.2014 Último dia: 25.04.2014 |
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