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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno

Comissão de Assuntos Sociais

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 434, DE 2011

Senador Blairo Maggi

 Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 101/2014-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 434/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012

Senador Vital do Rêgo

 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 233/2012
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013

Senador Valdir Raupp

 Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 62/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 266, DE 2014

Senador Vital do Rêgo

 Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas. Último dia: 18.09.2014


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 266/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011

Senador Pedro Taques

 Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 756/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 267, DE 2014

Senador Vital do Rêgo

 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução. Último dia: 18.09.2014


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 267/2014

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 268, DE 2014

Senador Fleury

 Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira. Último dia: 18.09.2014


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 268/2014
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa