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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, DE 2014

Senador Antonio Aureliano

 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira. Último dia: 03.09.2014


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 254/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 256, DE 2014

Senador Cássio Cunha Lima

 Autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. Primeiro dia: 03.09.2014
Último dia: 09.09.2014

Comissão de Assuntos Sociais

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 434, DE 2011

Senador Blairo Maggi

 Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 101/2014-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 434/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012

Senador Vital do Rêgo

 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 233/2012
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013

Senador Valdir Raupp

 Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 62/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011

Senador Pedro Taques

 Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 756/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 257, DE 2014

Senador Cássio Cunha Lima

 Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na administração pública federal. Primeiro dia: 03.09.2014
Último dia: 09.09.2014

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 255, DE 2014

Senador Wilson Matos

 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental. Quarto dia: 03.09.2014
Último dia: 04.09.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 255/2014
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa