Portal Atividade Legislativa
Ordem do Dia
Ordem do Dia

Voltar à página anterior

AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236, DE 2014

Senador Randolfe Rodrigues

 Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado. Último dia: 25.07.2014

Comissão de Assuntos Sociais

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 434, DE 2011

Senador Blairo Maggi

 Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 101/2014-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 434/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012

Senador Vital do Rêgo

 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 233/2012
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013

Senador Valdir Raupp

 Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 62/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 241, DE 2014

Senadora Ana Rita

 Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas. Último dia: 25.07.2014
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 242, DE 2014

Senadora Ana Rita

 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer percentual mínimo de quinze por cento do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida seja destinado a empreendimentos ou imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Último dia: 25.07.2014

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011

Senador Pedro Taques

 Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 756/2011

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 240, DE 2014

Senadora Ana Rita

 Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Último dia: 25.07.2014

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 238, DE 2014

Senador Delcídio do Amaral

 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a ampliação da elegibilidade dos consumidores livres especiais de energia elétrica. Último dia: 25.07.2014
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 239, DE 2014

Senador Delcídio do Amaral

 Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão. Último dia: 25.07.2014

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 237, DE 2014

Senador Delcídio do Amaral

 Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia. Último dia: 25.07.2014
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa