Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236, DE 2014 Senador Randolfe Rodrigues |
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
Comissão de Assuntos Econômicos
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, DE 2014 Senador Alfredo Nascimento |
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências. | Último dia: 24.07.2014 |
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 434, DE 2011 Senador Blairo Maggi |
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 101/2014-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012 Senador Vital do Rêgo |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013 Senador Valdir Raupp |
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 241, DE 2014 Senadora Ana Rita |
Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 242, DE 2014 Senadora Ana Rita |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer percentual mínimo de quinze por cento do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida seja destinado a empreendimentos ou imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011 Senador Pedro Taques |
Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 234, DE 2014 Senador Valdir Raupp |
Acrescenta parágrafo único ao art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim disciplinar as condições de perda temporária da eficácia do contrato de seguro em decorrência do não pagamento do prêmio. | Último dia: 24.07.2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 240, DE 2014 Senadora Ana Rita |
Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 238, DE 2014 Senador Delcídio do Amaral |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a ampliação da elegibilidade dos consumidores livres especiais de energia elétrica. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 239, DE 2014 Senador Delcídio do Amaral |
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 237, DE 2014 Senador Delcídio do Amaral |
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
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