Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 434, DE 2011 Senador Blairo Maggi |
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 101/2014-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012 Senador Vital do Rêgo |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013 Senador Valdir Raupp |
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 220, DE 2014 Senador Paulo Paim |
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências. | Primeiro dia: 11.07.2014 Último dia: 17.07.2014 Avulsos: |
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011 Senador Pedro Taques |
Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 137, DE 2013 Senador Gim |
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 101/2014-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 219, DE 2014 Senador Vicentinho Alves |
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Último dia: 11.07.2014 Avulsos: |
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, DE 2011 Senador Roberto Requião |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 30/2014-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. |
Portais
Serviços
Compromisso Institucional
Fale com os Senadores