Ordem do Dia
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno
Comissão de Assuntos Econômicos
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 133, DE 2014 Senador Alfredo Nascimento |
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica. | Primeiro dia: 24.04.2014 Último dia: 30.04.2014 Avulsos: |
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012 Senador Vital do Rêgo |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013 Senador Valdir Raupp |
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, DE 2014 Senador Alfredo Nascimento |
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil. | Primeiro dia: 24.04.2014 Último dia: 30.04.2014 Avulsos: |
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011 Senador Pedro Taques |
Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 127, DE 2014 Senador Vital do Rêgo |
Regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública não pertencentes ao magistério. | Terceiro dia: 24.04.2014 Último dia: 28.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 128, DE 2014 Senador Lobão Filho |
Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências. | Terceiro dia: 24.04.2014 Último dia: 28.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 129, DE 2014 Senador Lobão Filho |
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem. | Terceiro dia: 24.04.2014 Último dia: 28.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 132, DE 2014 Senador Anibal Diniz |
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas. | Primeiro dia: 24.04.2014 Último dia: 30.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 136, DE 2014 Senador Alfredo Nascimento |
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para fixar prazo de validade de registro de agrotóxico no país e dá outras providências. | Primeiro dia: 24.04.2014 Último dia: 30.04.2014 Avulsos: |
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 48, DE 2013 (nº 3192 de 2012, na Casa de origem) Deputada Luci Choinacki |
Institui o ano de 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 10/2014/CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2009 Senador Expedito Júnior |
Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 9/2014-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 134, DE 2014 Senador Alfredo Nascimento |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles. | Primeiro dia: 24.04.2014 Último dia: 30.04.2014 Avulsos: |
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Portais
Serviços
Compromisso Institucional
Fale com os Senadores
Fale com o Senado
0800 61 22 11
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900