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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno

Comissão de Assuntos Sociais

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012

Senador Vital do Rêgo

 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 233/2012
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013

Senador Valdir Raupp

 Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 62/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 126, DE 2014

Senador Jayme Campos

 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória. Último dia: 23.04.2014


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 126/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011

Senador Pedro Taques

 Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 756/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 127, DE 2014

Senador Vital do Rêgo

 Regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública não pertencentes ao magistério. Segundo dia: 23.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 127/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 128, DE 2014

Senador Lobão Filho

 Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências. Segundo dia: 23.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 128/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 129, DE 2014

Senador Lobão Filho

 Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem. Segundo dia: 23.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 129/2014

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 48, DE 2013

(nº 3192 de 2012, na Casa de origem)

Deputada Luci Choinacki

 Institui o ano de 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 10/2014/CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLC nº 48/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2009

Senador Expedito Júnior

 Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa. Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 9/2014-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 332/2009
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa