Ordem do Dia
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
Art. 122, II, "c", do Regimento Interno
Comissão de Assuntos Econômicos
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 124, DE 2014 Senador Alfredo Nascimento |
Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos. | Último dia: 22.04.2014 Avulsos: |
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 233, DE 2012 Senador Vital do Rêgo |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 5/2014 - CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2013 Senador Valdir Raupp |
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 272/2013-CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 126, DE 2014 Senador Jayme Campos |
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória. | Quarto dia: 22.04.2014 Último dia: 23.04.2014 Avulsos: |
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 757, DE 2011 Senador Pedro Taques |
Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 41/2013-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 60, DE 2012 Senadora Vanessa Grazziotin |
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 69/2014-CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 123, DE 2014 Senador Roberto Requião |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade. | Último dia: 22.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 127, DE 2014 Senador Vital do Rêgo |
Regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública não pertencentes ao magistério. | Primeiro dia: 22.04.2014 Último dia: 28.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 128, DE 2014 Senador Lobão Filho |
Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências. | Primeiro dia: 22.04.2014 Último dia: 28.04.2014 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 129, DE 2014 Senador Lobão Filho |
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem. | Primeiro dia: 22.04.2014 Último dia: 28.04.2014 Avulsos: |
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 125, DE 2014 Senador Antonio Carlos Valadares |
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar nova configuração ao crime de corrupção de criança ou adolescente. | Último dia: 22.04.2014 Avulsos: |
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 48, DE 2013 (nº 3192 de 2012, na Casa de origem) Deputada Luci Choinacki |
Institui o ano de 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 10/2014/CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, DE 2009 Senador Expedito Júnior |
Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa. | Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Of. nº 9/2014-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Avulsos: |
Fonte:
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