Ordem do Dia
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PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59, DE 2014 COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO - COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Parecer nº 624, de 2014-CDH, relatora Senadora Ana Rita, favorável. |
Quarto dia: 28.07.2014 Último dia: 29.07.2014 |
Fonte:
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