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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

(Art. 235, II, "a", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 30, DE 2012

Senador João Capiberibe

 Determina o registro do nome do Presidente ou da Presidenta, conforme o caso, nas atas das sessões. Segundo dia: 17.07.2012
Último dia: 03.08.2012



Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PRS nº 30/2012

(Art. 235, II, "d", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 461, DE 2009  - COMPLEMENTAR

Senador Sérgio Zambiasi

 Altera o art. 195 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a certificação eletrônica notarial dos livros obrigatórios comerciais e fiscais, que farão a mesma prova que os originais para todos os efeitos jurídicos.

Pareceres sob nºs: - 901, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Francisco Dornelles, favorável com as Emendas de nº(s) 1 e 2-CCJ; - 902, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável com a incorporação das emendas aprovadas na CCJ (Emendas nº(s) 1-CCJ/CCT e 2-CCJ/CCT); e - 903, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto com acolhimento das Emendas nº(s) 1 e 2 - CCJ/CCT, na forma das Emendas nº 3 e 4-CAE. 		Último dia: 17.07.2012




Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 461/2009
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 901/2012
  3. Avulso do Parecer - P_S nº 902/2012
  4. Avulso do Parecer - P_S nº 903/2012
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 39, DE 2012

(nº 1805 de 2011, na Casa de origem)

Tribunal Superior do Trabalho

 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), e dá outras providências.

Parecer sob nº 929, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.		 Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012



Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLC nº 39/2012
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 929/2012
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 41, DE 2012

(nº 1875 de 2011, na Casa de origem)

Tribunal Superior do Trabalho

 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

Parecer sob nº 930, de 2012-CCJ, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.		 Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012



Avulsos:
  1. Avulso do Parecer - P_S nº 930/2012
  2. Avulso da matéria - PLC nº 41/2012
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa