Ordem do Dia
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2007 Senador Inácio Arruda |
Dispõe sbore a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003. Parecer sob nº 779, de 2012-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável. |
Terceiro dia: 12.07.2012 Último dia: 16.07.2012 Avulsos: |
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 461, DE 2009
- COMPLEMENTAR
Senador Sérgio Zambiasi |
Altera o art. 195 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a certificação eletrônica notarial dos livros obrigatórios comerciais e fiscais, que farão a mesma prova que os originais para todos os efeitos jurídicos. Pareceres sob nºs: - 901, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Francisco Dornelles, favorável com as Emendas de nº(s) 1 e 2-CCJ; - 902, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável com a incorporação das emendas aprovadas na CCJ (Emendas nº(s) 1-CCJ/CCT e 2-CCJ/CCT); e - 903, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto com acolhimento das Emendas nº(s) 1 e 2 - CCJ/CCT, na forma das Emendas nº 3 e 4-CAE. |
Segundo dia: 12.07.2012 Último dia: 17.07.2012 Avulsos:
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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