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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

(Art. 235, II, "c", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2007

Senador Inácio Arruda

Dispõe sbore a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003.

Parecer sob nº 779, de 2012-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável.
Terceiro dia: 12.07.2012
Último dia: 16.07.2012



Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 68/2007
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 779/2012


(Art. 235, II, "d", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 461, DE 2009  - COMPLEMENTAR

Senador Sérgio Zambiasi

Altera o art. 195 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a certificação eletrônica notarial dos livros obrigatórios comerciais e fiscais, que farão a mesma prova que os originais para todos os efeitos jurídicos.

Pareceres sob nºs: - 901, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Francisco Dornelles, favorável com as Emendas de nº(s) 1 e 2-CCJ; - 902, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável com a incorporação das emendas aprovadas na CCJ (Emendas nº(s) 1-CCJ/CCT e 2-CCJ/CCT); e - 903, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Armando Monteiro, pela aprovação do projeto com acolhimento das Emendas nº(s) 1 e 2 - CCJ/CCT, na forma das Emendas nº 3 e 4-CAE.
Segundo dia: 12.07.2012
Último dia: 17.07.2012



Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 461/2009
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 901/2012
  3. Avulso do Parecer - P_S nº 902/2012
  4. Avulso do Parecer - P_S nº 903/2012


 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa