(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, DE 2011 Senador Roberto Requião |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. | Quarto dia: 24.07.2014 Último dia: 25.07.2014 |
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 137, DE 2013 Senador Gim |
Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular. Parecer nº 625 de 2014 - CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). |
Primeiro dia: 24.07.2014 Último dia: 30.07.2014 Avulsos: |
Portais
Serviços
Compromisso Institucional
Fale com os Senadores